Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em

Lei nº 11.962, de 3 de Julho de 2009

legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.

Grupo Econômico. Acordo Coletivo. Aplicação. Ticket-refeição e plano de saúde.

empresas do mesmo grupo econômico. In casu, restou incontroverso que a reclamada não participou dos Acordos Coletivos juntados com a inicial.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

responsabilidade penal da pessoa jurídica para coibir e penalizar os chamados crimes de dano ao meio ambiente cometido por empresas.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Proptechs e construtechs

"Proptechs e construtechs são empresas inovadoras de tecnologia no setor imobiliário. As primeiras

Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping

Impasse na Justiça paralisa ações sobre terceirização no setor público

Magistrados afirmam que milhares de ações em andamento nos demais tribunais trabalhistas também foram prejudicados

Terceirização na indústria assume várias facetas

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas

Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia.

José Dirceu montou esquema na Petrobras enquanto era ministro, diz Ministério Público Federal

Ex-chefe da Casa Civil foi preso nesta segunda (3), na 17ª fase da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.

A importância da adequação dos condomínios à LGPD - Protegendo Dados e Privacidade

Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a proteção de dados pessoais se tornou uma preocupação essencial

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas.